Livro de Reclamações

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Livro de Reclamações

 

O livro de reclamações encontra-se disponível em formato físico (livro amarelo) na escola sede, devendo ser solicitado, nos serviços administrativos, no seu horário de expediente.

O DL n.º 74/2017, de 21 de junho, que alterou o DL 135/99, de 22 de abril, e o DL 73/2014, de 13 de maio, veio instituir a obrigatoriedade de existência e da disponibilização do livro de reclamações no formato eletrónico, tendo a eventual reclamação apresentada neste formato a mesma validade da reclamação apresentada no livro de reclamações em formato físico.

 

Através da plataforma digital do Livro de Reclamações é possível:

  • Fazer uma reclamação ao operador / prestador de serviço;
  • Apresentar um elogio ou sugestão ao operador / prestador de serviço;
  • Pedir informação à Entidade Reguladora;
  • Consultar o estado da reclamação efetuada.

 

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