Os manuais escolares que foram entregues ao abrigo do programa MEGA, à exceção dos manuais do 1º CEB, têm que ser devolvidos, de acordo com a legislação em vigor (Despacho nº 921/2019, de 24/1 alterado pelo Despacho nº 6352/2020, de 16/6).
Assim, de acordo com o estabelecido na legislação que regulamenta a entrega de manuais escolares:
- Os encarregados de educação dos(as) alunos(as) dos 2º, 3º CEB e Secundário que, ao abrigo do programa MEGA, usufruíram de manuais para os seus educandos, têm que entregar os manuais das disciplinas não sujeitas a exame ao estabelecimento de ensino, em bom estado, no final do ano letivo.
- Os manuais de disciplinas sujeitas a exame serão entregues nos 5 dias após a publicação das classificações dos exames.
- A devolução será feita na Escola Secundária de Tábua (escola sede) de acordo com a calendarização que se indica.
- Em bom estado considera-se o manual:
- ■ Completo, no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes;
- ■ Capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;
- ■ Sem sujidade injustificada, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.
- Penalidades:
- ■ Em caso da não entrega dos manuais em bom estado, a penalidade consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual (valor de capa).
- ■ Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito até regularizar a situação.
- ■ O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.
Calendarização – 2021/2022
CALENDARIZAÇÃO DA ENTREGA DOS MANUAIS
DATA |
ANOS/TURMAS |
HORÁRIO |
30/06/2022 |
9.º - A, B, C, D, E |
09:30 - 16:30 H |
04/07/2022 |
10.º – A, B1, B2 |
09:30 - 16:30 H |
06/07/2022 |
11.º – A, B |
09:30 - 16:30 H |
08/07/2022 |
5.º – A, B, C, D, E |
09:30 - 16:30 H |
12/07/2022 |
6.º – A, B, C, D, E |
09:30 - 16:30 H |
14/07/2022 |
7.º – A, B, C, D, E |
09:30 - 16:30 H |
5 dias após a publicação das classificações dos exames |
12º – A, B1, B2 |
09:30 - 16:30 H |