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Manuais Escolares
Informa-se os encarregados de educação que, apesar do calendário estipulado, a Secretaria irá continuar a receber manuais escolares do 3.º ano de escolaridade (1º Ciclo), das 9h30 às 16h30 até ao dia 1 de setembro de 2023.
Assim, os mesmos devem ser devolvidos conforme as regras a seguir indicadas:
- Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem;
- A não devolução de manuais ou a sua restituição em mau estado implicam o pagamento do valor de capa do manual ou a impossibilidade de receber manual gratuito no ano letivo 2023/2024;
- O encarregado de educação do(a) aluno(a) pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos, nos serviços administrativos;
- Os manuais têm de ser entregues sem registos a lápis; caso existam devem ser completamente apagados; manuais escritos a lápis não serão aceites.
Torna-se público, para os devidos efeitos, os manuais escolares adoptados para o ano escolar 2023/2024, nos diferentes anos de escolaridades e respetivas escolas. Estas listas estão também afixadas na escola sede do AET
Escola Secundária de Tábua
Escola Básica N.º 1 de Tábua (Centro Escolar)
Escola Básica N.º 2 de Tábua
Escola Básica Margarida Fierro Caeiro da Matta - Midões
Escola Básica de Mouronho
Os manuais escolares que foram entregues ao abrigo do programa MEGA, têm que ser devolvidos, de acordo com a legislação em vigor (Despacho nº 921/2019, de 24/1 alterado pelo Despacho nº 6352/2020, de 16/6).
Assim, a devolução dos manuais escolares, excluindo os do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo (apenas há reutilização de manuais do 3.º ano, uma vez que, no 4.º ano, há adoção de novos manuais), ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
Assim, de acordo com o estabelecido na legislação que regulamenta a entrega de manuais escolares:
- Os encarregados de educação dos(as) alunos(as) do 3.º ano (1.º Ciclo), dos 2º, 3º CEB e Secundário que, ao abrigo do programa MEGA, usufruíram de manuais para os seus educandos, têm que entregar os manuais das disciplinas não sujeitas a exame ao estabelecimento de ensino, em bom estado, no final do ano letivo.
- Os manuais de disciplinas sujeitas a exame serão entregues nos 3 dias após a publicação das classificações dos exames.
- A devolução será feita na Escola Secundária de Tábua (escola sede) de acordo com a calendarização que se indica.
- Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem, dentro de um saco, identificado com o número de aluno e nome completo.
- Em bom estado considera-se o manual:
- ■ Completo, no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes;
- ■ Capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;
- ■ Sem sujidade injustificada, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.
- Penalidades:
- ■ Em caso da não entrega dos manuais em bom estado1, a penalidade consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual (valor de capa).
- ■ Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito até regularizar a situação.
- ■ O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.
1 Após uma primeira e breve apreciação (aquando da entrega), os manuais serão posteriormente reavaliados por uma equipa de trabalho. No caso de não se encontrarem em devido estado de reutilização, os Encarregados de Educação serão então contactados no sentido de regularizarem a situação.
Calendarização – 2022/2023 *
| DATA | ANOS/TURMAS | HORÁRIO |
|---|---|---|
| 05/07/2023 e 06/07/2023 | 3.º - 2, 5, 15, 16, 17, 18 | 09:30 - 16:00 H |
| 07/07/2023 | 4.º - 2, 6, 19, 20 | 09:30 - 16:00 H |
| 19/06/2023 | 5.º - A, B, C, D, E | 09:30 - 16:00 H |
| 20/06/2023 | 6.º - A, B, C, D, E | 09:30 - 16:00 H |
| 21/06/2023 | 7.º - A, B, C, D, E | 09:30 - 16:00 H |
| 22/06/2023 | 8.º – A, B, C, D, E | 09:30 - 16:00 H |
| 3 dias após a afixação dos resultados do exame | 9.º – A, B, C, D, E | 09:30 - 16:00 H |
| 23/06/2023 | 10.º – A, B1, B2 | 09:30 - 16:30 H |
| 3 dias após a afixação dos resultados do exame | 11º – A, B1, B2 | 09:30 - 16:00 H |
| 3 dias após a afixação dos resultados do exame | 12º – A, B | 09:30 - 16:00 H |
| 07/072023 | 12º ano Profissional | 09:30 - 16:00 H |
* A calendaraização da entrega dos manuais do 3.º ano (1.º Ciclo) será divulgada aportunamente.
Informações sobre a devolução dos manuais Saber +